MEI 2026: O Novo Limite de Faturamento e a Contratação de Funcionários

O Microempreendedor Individual (MEI) é um regime simplificado que facilita a formalização de pequenos negócios no Brasil. Para 2026, discussões e propostas no Congresso Nacional indicam possíveis mudanças significativas no limite de faturamento anual e na capacidade de contratação de funcionários, impactando diretamente a vida de milhões de empreendedores [4] [5].

O Limite Atual e as Propostas para 2026

Atualmente, o limite de faturamento anual para o MEI é de R$ 81 mil, o que corresponde a uma média de R$ 6.750 por mês [6]. No entanto, diversas propostas estão em debate para elevar esse teto. Uma das mais discutidas sugere um aumento para R$ 140 mil anuais, enquanto outras mencionam valores como R$ 130 mil ou R$ 150 mil [4] [5].

Essas mudanças visam adequar o MEI à realidade econômica do país, permitindo que microempreendedores com um volume de negócios maior permaneçam no regime simplificado, usufruindo de seus benefícios. A aprovação dessas propostas ainda depende de trâmites legislativos, mas a expectativa é de que haja uma atualização em breve [7].

Contratação de Funcionários: Mais Flexibilidade?

Outro ponto de grande interesse para os MEIs é a possibilidade de contratar mais de um funcionário. Pela legislação atual, o MEI pode contratar apenas um empregado, que deve receber o piso da categoria ou um salário mínimo [8].

Projetos de lei, como o PLP 252/20, propõem aumentar o número de funcionários que o MEI pode contratar de um para dois. Essa alteração traria mais flexibilidade para o crescimento dos negócios, permitindo que o MEI expanda sua equipe e, consequentemente, sua capacidade produtiva e de atendimento [11].

Impacto das Mudanças para o MEI

As potenciais alterações no limite de faturamento e na contratação de funcionários podem ter um impacto positivo significativo para os microempreendedores:

• Maior Crescimento: Um teto de faturamento mais alto permite que o negócio cresça sem a necessidade de migrar para regimes tributários mais complexos precocemente.
• Geração de Empregos: A possibilidade de contratar mais funcionários pode impulsionar a geração de empregos formais, contribuindo para a economia.
• Formalização: Facilita a formalização de negócios que hoje operam na informalidade devido ao limite de faturamento ou à necessidade de mais de um empregado.

Como se Preparar para as Novidades

É fundamental que o MEI acompanhe as discussões e a aprovação das novas leis. Manter-se informado através de fontes confiáveis, como o Portal do Empreendedor e notícias especializadas, é crucial. Além disso, um bom planejamento financeiro e a busca por orientação contábil podem ajudar a adaptar o negócio às novas regras e aproveitar ao máximo os benefícios do MEI [14].

Referências

[4] Santander. Novo limite MEI: o que é o Super MEI e o que vai mudar?. Disponível em: https://www.santander.com.br/blog/novo-limite-mei [5] Câmara dos Deputados. Comissão aprova aumento do limite de faturamento do MEI para R$ 150 mil. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1198523-comissao-aprova-aumento-do-limite-de-faturamento-do-mei-para-r-150-mil/ [6] Contabilizei. Limite MEI 2026: Teto de faturamento atual e nova proposta. Disponível em: https://www.contabilizei.com.br/contabilidade-online/faturamento-mei-2026/ [7] Congresso em Foco. Comissão do Senado analisa novo teto e dois empregados para o MEI. Disponível em: https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/113143/comissao-do-senado-analisa-novo-teto-e-dois-empregados-para-o-mei [8] Razonet. MEI pode Contratar Funcionários?. Disponível em: https://razonet.com.br/contabilidade-digital/mei-pode-contratar-funcionarios [11] Calima ERP. Projeto autoriza microempreendedor individual a contratar até dois empregados. Disponível em: https://www.calimaerp.com/projeto-autoriza-microempreendedor-individual-a-contratar-ate-dois-empregados [14] O2Multi. MEI Janeiro 2026: Saiba Tudo e Evite Surpresas! Veja Agora!. Disponível em: https://o2multi.com.br/mei-janeiro-2026/