Riscos de Multas na Reforma Tributária 2026

O descumprimento das novas regras tributárias a partir de 2026 não resultará apenas em avisos educativos. A Lei Complementar 214/2025 traz um rigoroso regime sancionatório para garantir que o novo sistema de IVA Dual (IBS e CBS) seja implementado com precisão. Como contador, vejo que o maior risco não está na má-fé, mas no erro técnico por falta de atualização dos sistemas.

A Base Legal das Penalidades

As multas na Reforma Tributária são desenhadas para punir tanto a falta de pagamento quanto a falta de informação (obrigações acessórias). Mesmo em 2026, quando as alíquotas são reduzidas, as multas sobre a **obrigação de informar** são integrais.

Percentuais de Multas Confirmados

De acordo com o texto regulamentador, as principais penalidades incluem:

• Erro no Destaque do Imposto: Multa de **100% do valor do tributo** não destacado ou destacado incorretamente na NF-e. Isso visa evitar que empresas tentem "esconder" o imposto para baratear o preço final.
• Omissão de Receita: Multa de **75% a 150%** sobre o valor do IBS e CBS devidos em operações não declaradas.
• Informações Inexatas em Obrigações Acessórias: Multa de **1% a 3% do valor da operação** para cada campo preenchido incorretamente no novo modelo de escrituração digital.
• Descumprimento do Split Payment: Penalidades específicas para empresas que tentarem burlar o sistema de retenção automática bancária.

O Risco do Crédito Indevido

Um ponto que muitos esquecem é a responsabilidade solidária. Se sua empresa se creditar de um IBS/CBS que não foi efetivamente pago pelo fornecedor (verificado via NF-e e Split Payment), o fisco poderá glosar esse crédito e aplicar multa de **50% sobre o valor do crédito indevido**. Isso torna a auditoria de fornecedores uma tarefa vital para 2026.

Como Mitigar os Riscos Fiscais

Para evitar que sua empresa seja alvo de autuações em 2026, a estratégia deve ser preventiva:

1. Saneamento de Cadastro: Erros de NCM e endereços de clientes são as maiores fontes de multas por "informação inexata".
2. Revisão de Processos de Faturamento: Garanta que a regra de cálculo do "imposto por fora" esteja correta no seu sistema.
3. Monitoramento de XMLs: Implemente ferramentas que validem o XML do fornecedor em tempo real, verificando se os campos de IBS e CBS estão preenchidos conforme a norma técnica.

Conclusão

A transição tributária de 2026 exige mais do que apenas novos cálculos; exige uma mudança de mentalidade estratégica. Minha recomendação é que você utilize nossa ferramenta de simulação abaixo para visualizar esses impactos de forma personalizada.